Além de pagar o benefício mais alto, o Paraná é o estado brasileiro que mais vai gastar com a
aposentadoria de ex-governadores em 2011. Dez ex-governantes e quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual receberão R$ 24,8 mil por mês, o que totaliza R$ 4,51 milhões ao ano (contabilizados 12 pagamentos mais o 13.º salário). Na soma dos 11 estados que estão na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por conceder as pensões vitalícias a ex-governadores, a conta anual chega a pelo menos R$ 17 milhões para um total de 80 beneficiários. De acordo com a OAB, os pagamentos (baseados em leis estaduais) são inconstitucionais por confrontarem os princípios da moralidade e da isonomia previstos na Constituição Federal de 1988. “O que nós queremos é corrigir uma distorção jurídica grave”, diz o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante. O órgão espera por relatórios das seccionais dos 27 estados para ingressar com ações airetas de inconstitucionalidade (Adins) contra as aposentadorias especiais no Supremo Tribunal Federal (STF).
aposentadoria de ex-governadores em 2011. Dez ex-governantes e quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual receberão R$ 24,8 mil por mês, o que totaliza R$ 4,51 milhões ao ano (contabilizados 12 pagamentos mais o 13.º salário). Na soma dos 11 estados que estão na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por conceder as pensões vitalícias a ex-governadores, a conta anual chega a pelo menos R$ 17 milhões para um total de 80 beneficiários. De acordo com a OAB, os pagamentos (baseados em leis estaduais) são inconstitucionais por confrontarem os princípios da moralidade e da isonomia previstos na Constituição Federal de 1988. “O que nós queremos é corrigir uma distorção jurídica grave”, diz o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante. O órgão espera por relatórios das seccionais dos 27 estados para ingressar com ações airetas de inconstitucionalidade (Adins) contra as aposentadorias especiais no Supremo Tribunal Federal (STF).





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