Sessões ordinárias passam a ocorrer às sextas-feiras
O dia e horário de realização das sessões ordinárias da Câmara de Faxinal foram alterados. A mudança decorre da Resolução nº 002/2011, aprovada pelos vereadores em 28 de fevereiro. A partir de 11 de março, as reuniões passam a ocorrer em todas às sextas-feiras, às 19h.
Aprovado Refis para regularização de débitos
Em primeira e segunda votação, a Câmara de Vereadores de Faxinal aprovou, de forma unânime, em sessão ordinária do dia 28 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) nº 004/2011, que institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). De autoria do Executivo, a medida tem o objetivo de facilitar a regularização dos débitos do contribuinte – pessoas físicas ou jurídicas – junto à Prefeitura. Acesse a matéria e confira a tabela com os descontos.
Em sessão extraordinária, 18 PLs passam por votação
Durante sessão extraordinária no dia 25 de fevereiro, os vereadores aprovaram, em primeira e segunda votação, 18 Projetos de Lei (PL). Todas as matérias liberam créditos adicionais especiais no Orçamento do Município.
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