domingo, 17 de abril de 2011

POLÊMICA EM FAXINAL E CRUZMALTINA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ACIONA OS DOIS MUNICIPIOS

A Promotoria de Justiça de Faxinal (na região do Vale do Ivaí, a 128 km de Maringá) protocolou ação civil pública contra os municípios de Faxinal e de Cruzmaltina (a 104 km de Maringá) na quinta-feira (14). Na ação, a promotora de Justiça Gisele Silvério da Silva solicita que os dois municípios elaborem e implementem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; que implantem a coleta seletiva e a compostagem do lixo; e que a prefeitura de Faxinal transfira o aterro sanitário para uma nova área, respeitando as normas ambientais. Um laudo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aponta que o aterro, que atende aos dois municípios, está com a "área praticamente saturada, necessitando de um novo projeto de readequação urgentíssimo". Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o MP tenta, desde outubro do ano passado, acordo com os representantes dos dois municípios, a fim de que eles se comprometessem com a solução do problema. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto, mas, de acordo com a promotora, nenhum dos dois prefeitos aceitou assinar o TAC nos termos propostos pela Promotoria. "Os prefeitos tinham a intenção de assinar um TAC sem assumir nenhum tipo de compromisso concreto quanto à solução do problema. Assim, foi necessário acionar os dois municípios para que as providências necessárias sejam adotadas", afirma a promotora.

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