quarta-feira, 6 de abril de 2011

Projeto permite estágio a alunos do ensino fundamental regular

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 268/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que autoriza alunos maiores de 14 anos matriculados nos últimos anos do ensino fundamental regular a participar de programas de estágio. A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08), que restringe o estágio para os alunos do ensino fundamental matriculados na modalidade da educação de jovens e adultos (supletivo, por exemplo). Com Oséias Miranda.

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