CÂMARA DE BORRAZÓPOLIS - Sessão do dia 09/05/2011

Foi apresentado para apreciação do Legislativo o projeto de Lei nº 14/2011 de autoria do Executivo Municipal, que trata da “desafetação” de rua ao residencial “Bela Vista” com incorporação de rua residencial. A desafetação, ocorre quando determinada área pública, de uso comum transforma-se área particular. O projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à reunião, em primeira discussão. O Executivo apresentou ainda o projeto de Lei nº 015/2011, que versa sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para aplicação em diversos setores da administração Municípal. LEIA MAIS.