Proposta vai responsabilizar menores que cometam crimes na direção. Permissão seria válida por um ano, assim como as temporárias para quem tem 18 anos
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados autoriza maiores de 16 anos a tirar carteira de motorista, desde que sejam emancipados. Atualmente, somente aqueles com mais de 18 anos é que podem ser habilitados. A proposta, de autoria do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), estabele que, caso o motorista maior de 16 e menor de 18 anos cometa crimes na direção, ele será responsabilizado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o deputado, a permissão para dirigir seria válida por um ano e renovável pelo mesmo período. Quando completar 18 anos, caso tenha permissão por mais um ano ininterrupto, o motorista poderá solicitar a Carteira Nacional de Habilitação. "Um jovem de 16 anos já pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade", argumentou Costa, segundo a Agência Câmara. Tramitação: O projeto será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
2 comentários:
isso è que è uma vardadeira vergonha P Q P
tem que ser liberada por que menor comete crime na direçao e naum e responsal sobra pra seus pais
essa lei deve ser sim liberada
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